Fachin vota contra ‘marco temporal’ em julgamento decisivo para demarcações no STF segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Blog do ISA “Não há segurança jurídica maior que cumprir a Constituição”, diz ministro em voto. Leia artigo da advogada do ISA Juliana de Paula Batista Marco temporalEdson FachinSupremo Tribunal Federal (STF)Terras Indígenas